Será apresentado pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com o sistema, por ele chamado, de "quatro instâncias" de recorreção de decisões no Poder Judiciário. De acordo com o projeto, as decisões poderiam ter seu cumprimento já no segundo grau, ou seja, após os acórdãos dos Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais. O sistema atual só permite a execução da sentença em caso do trânsito em julgado da decisão, ou seja, em ausência de opção para recursos.
O objetivo principal da proposta é justamente diminuir a quantidade de ações que chegam aos Tribunais Superiores, gerando uma maior celeridade ao processo. Conforme o projeto, existe a possibilidade de uma decisão de segunda instância vir a ser questionada na Corte Constitucional. Contudo, tal não será obstativo da sua execução. A Proposta irá ser apresentada na próxima segunda-feira (21) na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro. O ministro da Justiça afirmara em fevereiro que a proposta de Peluso é ousada e polêmica, "mas, muitas vezes eu acho que as coisas se modificam com ousadia", ressaltou José Eduardo Cardozo.
Fonte: Bahia Notícias
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