Decisão Judicial

"A justiça tem numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal, a balança sem a espada é a impotência do direito" - Rudolf von Ihering, publicado em 1877.

domingo, 28 de julho de 2013

Juros dos depósitos judiciais podem ser discutidos dentro da ação principal

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As causas que discutem juros e correção monetária de depósitos judiciais não dependem de ação autônoma contra o banco. Essa é a jurispru...

Planos de saúde: uma constante dor de cabeça para os segurados

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Mais uma vez, em 2012, os planos de saúde lideraram o  ranking de queixas recebidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ( ...

Segurados precisam entender a diferença entre DPVAT e DPEM

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Os seguros DPVAT e DPEM são garantias de indenização para vítimas ou familiares de vítimas de acidentes de trânsito ou marítimos, respec...

Dispensa de honorários não é regra em renúncia a ação para aderir a parcelamento tributário

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É legal a imposição de honorários advocatícios de sucumbência ao contribuinte que renuncia ao direito ou desiste de ação para aderir ao ...
quinta-feira, 18 de julho de 2013

Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentença eclesiástica de anulação de casamento rel...

Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte

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Advogados da Paulo Octávio Empreendimentos Imobiliários conseguiram autorização para analisar fora do cartório um processo que trata de ...

Mandado de segurança contra decisão de juizado especial é admitido para controle de competência

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o cabimento de mandado de segurança impetrado contra decisão de juizado esp...
terça-feira, 16 de julho de 2013

Ministra nega liminar a deputado federal que alega usurpação da competência do STF

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar requerida pelo deputado federal André Luís Dantas Ferreira...

STJ rejeita recursos de consorciados desistentes que pretendiam receber restituição indevida

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recursos especiais interpostos por consorciados desistentes do ...

Flanelinha se livra de prisão por exercício irregular da profissão

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu ação penal contra um guardador de carros do Rio Grande do Sul, que exerci...
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Quem sou

Paulo Luiz Sacerdote Santos
Salvador, Bahia, Brazil
Advogado. Pós-Graduado em Direito Público. Experiência na área de Gerência de Projetos, Governança de TI, Direito Administrativo e Direito Trabalhista.
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