Atendendo solicitação da OAB-BA, TJ restabelece a contagem dos prazos processuais a partir desta segunda (21)

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, atendendo à solicitação da OAB-BA, editou o Decreto 261/2010 restabelecendo a contagem dos prazos processuais a partir de 21 de junho. Em ofício encaminhado ao TJ-BA no dia 16, a OAB-BA ponderou sobre a necessidade de prazo suplementar para organização e diligenciamento dos processos em face da greve dos serventuários do Poder Judiciário baiano, que durou 37 dias e trouxe prejuízos aos advogados baianos, gerando acúmulo de trabalho, principal motivo da sugestão da Ordem pela alteração da data do início da contagem dos prazos, inicialmente estabelecida a partir do dia 16 de junho, dia seguinte à volta dos serventuários ao trabalho, para o dia 21.

Fonte: OAB-BA