Criação do TRF da 8ª Região ganha apoio do Governo do Estado e de Deputados Federais

A aprovação da PEC 544/02, que prevê a criação de Tribunais Regionais Federais na Bahia, Paraná, Minas Gerais e Amazonas, teve o seu coro de apoio ampliado, desta vez vindo do Governo do Estado baiano e dos Deputados Federais Sérgio Barradas Carneiro e Antonio Carlos Magalhães Neto. Em ofício enviado à OAB-BA, o Deputado Sérgio Carneiro afirma que é a favor da PEC 544/02, por entender ser de extrema importância levar o atendimento jurisdicional ao povo baiano e brasileiro, e que a mesma deve entrar na pauta da Câmara até o final do mês de julho.

Fonte: OAB-BA