A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem nova composição. Com o pedido de aposentadoria do ministro Cesar Asfor Rocha, o ministro Herman Benjamin passa a compor o órgão. A saída antecipada do decano do Tribunal também altera a composição do Conselho de Administração, que passa a ser integrado pelo ministro Arnaldo Esteves Lima.
A Corte Especial é o órgão julgador máximo do STJ, formado pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal. É responsável, entre outros processos, pelo exame de homologações de sentenças estrangeiras; de recursos internos em pedidos de suspensão de segurança, de liminar e de sentença, e das ações criminais de competência originária (aquelas que têm início no próprio Tribunal, por envolver autoridades com prerrogativa de foro, como governadores e desembargadores).
A Corte Especial também dirime questões jurídicas entre os demais órgãos julgadores. Cabe à Corte Especial aprovar, nos casos que lhe competem, novas súmulas de jurisprudência do STJ, verbetes que resumem o entendimento vigente no Tribunal sobre determinados assuntos, servindo de referência para as demais instâncias da Justiça brasileira. No STJ, as súmulas são aprovadas pela Corte Especial ou por qualquer das suas três seções.
Ao Conselho de Administração incumbe, basicamente, deliberar sobre a organização dos serviços administrativos do Tribunal. Ambos os órgãos são presididos pelo ministro Felix Fischer, presidente do STJ.
A Corte Especial é o órgão julgador máximo do STJ, formado pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal. É responsável, entre outros processos, pelo exame de homologações de sentenças estrangeiras; de recursos internos em pedidos de suspensão de segurança, de liminar e de sentença, e das ações criminais de competência originária (aquelas que têm início no próprio Tribunal, por envolver autoridades com prerrogativa de foro, como governadores e desembargadores).
A Corte Especial também dirime questões jurídicas entre os demais órgãos julgadores. Cabe à Corte Especial aprovar, nos casos que lhe competem, novas súmulas de jurisprudência do STJ, verbetes que resumem o entendimento vigente no Tribunal sobre determinados assuntos, servindo de referência para as demais instâncias da Justiça brasileira. No STJ, as súmulas são aprovadas pela Corte Especial ou por qualquer das suas três seções.
Ao Conselho de Administração incumbe, basicamente, deliberar sobre a organização dos serviços administrativos do Tribunal. Ambos os órgãos são presididos pelo ministro Felix Fischer, presidente do STJ.
Fonte: STJ
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