Para defender os direitos de crianças e adolescentes, o Ministério Público pode pedir ao Poder Judiciário diversas providências, entre elas a realização de estudo social sobre menores em situação de risco, com o uso da estrutura das varas.
Para falar sobre os benefícios dessa decisão do Superior Tribunal de Justiça, o Conexão STJ recebe o advogado Ariel Alves, vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.
Clique aqui e ouça.
Para falar sobre os benefícios dessa decisão do Superior Tribunal de Justiça, o Conexão STJ recebe o advogado Ariel Alves, vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.
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Fonte: STJ
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