Mapa da Defensoria no Brasil

Estudo inédito produzido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) comprova a falta de defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras, ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país. O estudo foi apresentado nesta quarta-feira (13), no lançamento do Mapa da Defensoria Pública no Brasil, realizado na sede do Instituto, em Brasília. A Defensora Pública Geral do Estado, Andréa Maria Alves Coelho, cumpriu agenda na tarde desta quarta-feira (13), em Brasília e participou do lançamento da publicação.

De acordo com a pesquisa, apresentada pela pesquisadora da Associação Tatiana Moura, dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos (59,5%). Além disso, Paraná e Santa Catarina, os últimos estados a criarem suas Defensorias Públicas em 2011 e 2012, respectivamente, ainda não têm o órgão efetivamente implantado, assim como Goiás e Amapá.

O presidente da Associação, André Castro, disse no lançamento que "com ajuda do Ipea, nós e o Ministério da Justiça entendemos que é preciso diagnosticar a defensoria e sua presença territorial no país. O cenário mudou nos últimos anos, e a mudança mais importante foi a criação da Defensoria Pública, por lei, em todo o país, embora ainda não instalada em alguns estados". Segundo Castro, a intenção dos órgãos envolvidos é instalar as defensorias e fornecer o serviço corretamente em todos os estados brasileiros em até oito anos.

Daniel Cerqueira, diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, considerou que participar do projeto é "um orgulho, pois ele faz parte do desenvolvimento da justiça, que tem ligação direta com o bem estar da sociedade". "Estamos muito interessado nessa agenda e em ver os resultados dessa pesquisa na mudança do cenário nacional das defensorias, concluiu.

Os únicos estados que não apresentam déficit de defensores públicos, considerando o número de cargos providos, são Distrito Federal e Roraima; os que possuem déficit de até 100 defensores públicos são Acre, Tocantins, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia e Sergipe. Os estados com maiores déficits em números absolutos são São Paulo (2.471), Minas Gerais (1.066), Bahia (1.015) e Paraná (834). No Ceará, dos 415 cargos de defensor público criados no Estado, apenas 293 estão providos. Apesar desse déficit, o estado ainda é o terceiro do país em que houve mais provimentos de cargos nos últimos dez anos, com 136. O déficit total do Brasil é de 10.578 defensores públicos.

O Mapa permite também apontar outros problemas e características até então não sistematizados em nível nacional. Por exemplo, dentro do universo das comarcas atendidas, há casos de defensores públicos que além de sua lotação atendem outras comarcas de modo itinerante ou em extensão. A ausência de defensores é ainda mais preponderante nas comarcas menores, com menos de 100 mil habitantes, onde geralmente o IDH da população é menor e as pessoas são mais carentes.

Outro aspecto importante revelado no estudo é a discrepância dos investimentos no sistema de justiça. Para se ter uma ideia, os estados contam com 11.835 magistrados, 9.963 membros do Ministério Público e 5.054 defensores públicos. Ou seja, na grande maioria das comarcas brasileiras, a população conta apenas com o estado-juiz e com o estado-acusação, mas não conta com o estado-defensor, que promova a defesa dos interesses jurídicos da parte da população que não pode contratar com um advogado particular.

O Rio Grande do Norte, por exemplo, é o estado com a pior relação entre magistrados, promotores de justiça e defensores públicos. No estado potiguar, para cada defensor público há cinco juízes e cinco promotores.

O secretário Nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, afirmou que o ministério está empenhando esforços para que a Defensoria Pública esteja presente e atuante em todo o território nacional, e "vamos construir isso juntos, pois se o lema do governo é um país sem miséria, e isso se consegue também por meio da justiça acessível a todos, devemos obrigatoriamente fornecer o acesso de todas as pessoas à defensoria pública".

Mapa virtual

O Mapa, além da versão impressa, também ficará disponível no endereço www.ipea.gov.br/mapadefensoria, site desenvolvido pelo Ipea, ligado ao IpeaMapas, ferramenta que permite ao usuário cruzar dados da pesquisa com outros de infraestrutura, assistência social, saúde, educação, bancos públicos, cultura, etc.

Metodologia

O estudo foi baseado em informações coletadas pela ANADEP e Defensorias Públicas Gerais, no período de setembro de 2012 a fevereiro de 2013.

A pesquisa considerou a população com rendimento mensal de até três salários mínimos como público-alvo. Embora não seja o único indicador de vulnerabilidade social e legal, o critério de renda e o limite de três salários mínimos têm sido os parâmetros utilizados pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) nas edições do Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, por serem de fácil aferição com base nos dados no IBGE.

Informações com http://www.ipea.gov.br